Durante anos, o Golden Visa foi o bilhete mais popular entre brasileiros que queriam colocar um pé em Portugal: bastava comprar um imóvel e, em cinco anos, o passaporte europeu estava ao alcance. Esse cenário mudou. Em 2026, o programa segue ativo, mas com regras completamente diferentes — e quem ainda planeja com base no modelo antigo pode tomar decisões erradas e caras.
O que é o Golden Visa (ARI) e por que ainda existe
O Golden Visa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), foi criado em 2012 para atrair capital estrangeiro para Portugal. O programa permite que cidadãos de países fora da União Europeia obtenham autorização de residência mediante um investimento qualificado no país. Entre os benefícios estão o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal, a livre circulação no espaço Schengen, o reagrupamento familiar e — após cumprir o tempo de residência exigido — a possibilidade de pedir a cidadania portuguesa.
O programa não acabou. O que mudou foi o que conta como investimento elegível — e o prazo para chegar à cidadania.
Fim da rota imobiliária: o que mudou desde outubro de 2023
A mudança mais impactante já tem quase três anos, mas ainda gera muita confusão. Em outubro de 2023, dentro do pacote legislativo Mais Habitação (Lei 56/2023), Portugal eliminou o investimento imobiliário como via de acesso ao Golden Visa. Isso significa que tanto a compra direta de habitação quanto a reabilitação urbana — as rotas mais populares até então — foram revogadas, independentemente da localização ou do tipo de imóvel.
Em 2026, a regra é clara: nenhuma modalidade do Golden Visa pode ser destinada, direta ou indiretamente, ao setor imobiliário. Quem apresentar um novo pedido com base em compra de imóvel terá o processo indeferido.
Quais investimentos são elegíveis hoje?
- Fundos de investimento elegíveis — mínimo de €500.000 em organismos constituídos sob a lei portuguesa e supervisionados pela CMVM, sem exposição imobiliária;
- Criação de empresa com postos de trabalho — transferência de capital mínima de €500.000 para constituir ou reforçar empresa com sede em Portugal, mantendo pelo menos cinco empregos permanentes;
- Criação direta de emprego — geração de pelo menos 10 postos de trabalho;
- Investigação científica — aporte de pelo menos €500.000 em atividades de pesquisa e desenvolvimento;
- Apoio às artes ou ao patrimônio cultural — a partir de €250.000, a via mais acessível em valores.
Recomenda-se confirmar valores exatos e condições atualizadas diretamente na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) ou com advogado especializado, pois os regulamentos podem ser atualizados.
A grande novidade de 2026: o prazo para a cidadania aumentou
Se a extinção da rota imobiliária foi o golpe de 2023, a nova Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada no Diário da República em 18 de maio de 2026 e em vigor desde o dia seguinte, é o grande choque de 2026. A lei revisa a Lei da Nacionalidade de 1981 e altera o tempo mínimo de residência legal exigido para pedir a naturalização.
O modelo anterior era simples: cinco anos de residência para qualquer estrangeiro. O novo modelo é em dois níveis:
- 7 anos de residência legal para cidadãos da União Europeia e dos países da CPLP — o que inclui brasileiros;
- 10 anos de residência legal para todos os demais (americanos, britânicos, canadenses, chineses, indianos, entre outros).
O relógio da cidadania passa a contar a partir da data de emissão do primeiro título de residência — e não mais da data do pedido. O próprio programa do Golden Visa em si não foi alterado: os requisitos de presença mínima (7 dias no primeiro ano e 14 dias nos períodos subsequentes de dois anos), as rotas de investimento e as regras de reagrupamento familiar seguem iguais. O que mudou é o caminho até o passaporte.
Vale destacar: a residência permanente ainda pode ser solicitada após cinco anos — um direito que permanece intacto e que, na prática, já garante ao titular liberdade para viver e trabalhar em Portugal e na UE sem precisar manter o investimento.
O que isso significa para o brasileiro que quer investir em Portugal
Os brasileiros continuam sendo um dos grupos mais ativos no mercado imobiliário português. Segundo dados da Confidencial Imobiliário citados pela Revista Entre Rios, em 2026 os usuários brasileiros representavam 11,2% da procura internacional por imóveis em Portugal — ainda o terceiro mercado mais ativo, atrás de França e Suíça. Comprar imóvel em Portugal continua sendo uma opção real e legal; o que acabou foi usar essa compra como via de obtenção de residência.
Para quem quer o passaporte europeu pelo Golden Visa, o cenário ficou mais longo: para o brasileiro, o prazo mínimo subiu de 5 para 7 anos. Quem tinha pedido de naturalização já protocolado no IRN até 18 de maio de 2026 está protegido pelas regras antigas. Quem inicia o processo agora entra no novo regime — e deve calcular a jornada com pelo menos sete anos de residência pela frente.
Conclusão: o Golden Visa ainda vale a pena?
Depende do objetivo. Para quem busca residência europeia com baixa permanência exigida — seja por questões de mobilidade, segurança jurídica ou planejamento familiar — o Golden Visa continua sendo um dos programas mais flexíveis da Europa, mesmo sem a rota imobiliária. Para quem mirava exclusivamente o passaporte em cinco anos via compra de imóvel, esse cenário simplesmente não existe mais.
O mercado imobiliário português segue sendo atrativo por outros motivos: os preços medianos atingiram €2.445/m² no segundo trimestre de 2026, segundo o INE, e o investimento estrangeiro em imóveis, embora tenha recuado cerca de 10,5% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, ainda totalizou €1,7 mil milhões, segundo o Banco de Portugal. Comprar bem em Portugal pode continuar fazendo sentido — mas o caminho para a cidadania precisa ser planejado com muito mais atenção do que antes.